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Posts publicados em “STM”

Superior Tribunal Militar

STM condena dois militares da Marinha por abusar sexualmente de uma pesquisadora na Base da Antártica

Por Redação em 10 de agosto de 2023 |

Assédio Sexual, Direito Militar e STM

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Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) reverteram decisão de 1ª instância da Justiça Militar da União e condenaram dois…

Justiça Militar condena responsáveis pelas duas mortes em Guadalupe (RJ) a penas a partir de 28 anos

Por Redação em 15 de outubro de 2021 |

Direito Militar, Direito Penal e STM