A aquisição de veículo para utilização como táxi, por si só, não impede a aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Publicações em “STJ”
Superior Tribunal de Justiça
24 de fevereiro de 2026
24 de fevereiro de 2026
Superior Tribunal de Justiça
A aquisição de veículo para utilização como táxi, por si só, não impede a aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor (CDC)