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Posts published in “Agência Câmara”

Agência Câmara

Aprovado projeto que agiliza julgamentos

By Redação on 7 de março de 2007 |

Agência Câmara, Decisões & Notícias and Direito Processual Penal

Proposta autoriza julgamento de acusado foragido.
Câmara votará ainda nesta quarta autorização de video-conferência

Câmara aprova proibição de uso de celular por preso

By Redação on 15 de fevereiro de 2007 |

Agência Câmara, Decisões & Notícias and Direito Penal

Câmara aprova a Super-Receita

By Redação on 13 de fevereiro de 2007 |

Agência Câmara, Decisões & Notícias and Poder Legislativo

Seguro para doenças no trabalho não depende mais da empresa

By Redação on 12 de fevereiro de 2007 |

Agência Câmara, Decisões & Notícias, Direito do Trabalho and Previdência e Aposentadoria

STF mantém valor menor para pensões do INSS anteriores a 1995

By Redação on 8 de fevereiro de 2007 |

Agência Câmara, Decisões & Notícias, Direito Previdenciário and Previdência e Aposentadoria

Aposentados deficientes podem receber isenção de IR

By Redação on 25 de janeiro de 2007 |

Agência Câmara, Decisões & Notícias and Poder Legislativo

Câmara aprova regulamentação do factoring

By Redação on 29 de dezembro de 2006 |

Agência Câmara, Decisões & Notícias and Poder Legislativo

Plenário rejeita emendas a projeto de incentivo ao esporte

By Redação on 22 de dezembro de 2006 |

Agência Câmara, Decisões & Notícias and Direito Tributário

Governo cede e aceita corrigir tabela do IR em 6%

By Redação on 30 de novembro de 2006 |

Agência Câmara, Decisões & Notícias and Direito Tributário

Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto que abre mercado de resseguros

By Redação on 29 de novembro de 2006 |

Agência Câmara, Decisões & Notícias and Poder Legislativo

PCdoB diz que cláusula cria eleitor de segunda categoria

By Redação on 29 de novembro de 2006 |

Agência Câmara, Direito Eleitoral, Eleições, Eleições 2006 and Opinião