A Comissão de Finanças e Tributação aprovou há pouco o Projeto de Lei Complementar 249/05, do Poder Executivo, que abre o mercado de resseguros para empresas estrangeiras. O parecer do relator, deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), foi aprovado por unanimidade. Dornelles sugeriu a aprovação do projeto e também do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
O deputado Babá (Psol-PA), apesar de não integrar a comissão, declarou ser contrário à proposta, por considerar que ela significa a privatização do sistema de resseguros. O resseguro é uma operação feita pelas seguradoras para cobrir riscos que elas não conseguem garantir sozinhas.
Tramitação
O projeto também precisa ser votado pelo Plenário.
