TJRS – Página: 27 – O Direito

“O caráter filantrópico da Irmandade Santa Casa não a obriga a atender paciente na forma particular e dele nada cobrar”, considerou o Desembargador Ergio Roque Menine

Publicações em “TJRS”

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Mau uso de propriedade leva empresa alimentícia a indenizar

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Dívida contraída em “caderno de compras” de supermercado deve ser saldada

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Laboratório não indenizará por erro de digitação em exame

9ª Câmara do TJ-RS extingue cobrança indevida de ligações telefônicas internacionais para tele-sexo

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

Reconhecida união estável paralela ao casamento

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