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Posts published in “JFSC”

Justiça Federal de Santa Catarina

Dono das Lojas Havan é condenado a pagar R$ 300 mil por postagens ofensivas à OAB

By Redação on 29 de junho de 2020 |

Dano Moral, Decisões & Notícias, Direito Civil and JFSC

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O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, condenou o empresário Luciano Hang,…

STF aprova três Súmulas Vinculantes sobre competência da Justiça do Trabalho

By Redação on 4 de dezembro de 2009 |

Decisões & Notícias, Direito do Trabalho, JFSC and Súmula Vinculante

Banco deve devolver tarifas a universitários

By Redação on 3 de agosto de 2006 |

Decisões & Notícias, Direito do Consumidor and JFSC

UFSC deve aceitar transferência da UFRJ

By Redação on 2 de agosto de 2006 |

Decisões & Notícias, Direito e Educação and JFSC

Justiça Federal prorroga pensão de estudante maior de 21

By Redação on 2 de agosto de 2006 |

Decisões & Notícias, Direito de Família and JFSC

JF-SC: defensoria não pode propor ação civil pública

By Redação on 10 de maio de 2006 |

Decisões & Notícias, Direito Processual and JFSC