A Lei de n. 11.2323/2005, altera o Código de Processo Civil que passa a vigorar em junho de 2006. A nova legislação traz em seu texto importantes mudanças na nossa ritualista processual.
1 de julho de 2025
1 de julho de 2025
A Lei de n. 11.2323/2005, altera o Código de Processo Civil que passa a vigorar em junho de 2006. A nova legislação traz em seu texto importantes mudanças na nossa ritualista processual.