Artigos, Teses & Pesquisas – Página: 26 – O Direito

Demonstra a relação da legislação de trânsito com os diversos ramos do Direito, utilizando conceitos jurídicos externos para análise do Código de Trânsito Brasileiro.

Publicações em “Artigos, Teses & Pesquisas”

A legislação de trânsito e os conceitos jurídicos correlatos

Licenciamento ambiental e improbidade administrativa

A lei 11.232 e efetividade processual como resultado útil do processo

A execução civil em face da lei 11.232/05.

Distinção conceitual entre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos sociais

Breve pesquisa sobre a defesa do devedor, através da exceção de pré-executividade.

A inconstitucionalidade das multas aplicadas por descumprimento de obrigações fiscais

Guardas municipais como agentes de trânsito – estudo de caso – inconstitucionalidade

Análise específica de artigo que trata da greve nos serviços e atividades essenciais. lei nº 7783/89

Eleições 2006 – a propaganda política na via pública

O fechamento da via pública e as responsabilidades dos órgãos de trânsito

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