Antes do Novo Código Civil, as normas do Direito Comercial eram suplantadas sobre o "ato de comércio", que segundo CRETELLA JÚNIOR: "...é aquele praticado pelos comerciantes, relativo ao exercício de sua atividade, e aquele considerado como tal pela lei, em cada ordenamento jurídico" (2000, p. 03-04), porém a teoria do ato de comércio veio por terra, como será observado no decorrer deste breve estudo.
9 de maio de 2025