Press "Enter" to skip to content

Posts publicados em junho 2013

Comissão aprova regulamentação para eleição indireta em caso de vacância do cargo de presidente da República

A Comissão Mista de Consolidação de Leis e Dispositivos Constitucionais aprovou nesta quinta-feira (6) proposta que disciplina o artigo 81 da Constituição, que trata da eleição indireta para cargos de presidente e vice-presidente da República, em caso de vacância nos últimos dois anos do período presidencial

Mission News Theme by Compete Themes.