Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) proposta da CPI mista da Exploração Sexual, encerrada em 2004, de criar legislação mais rígida para punir crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de caracterizar de forma mais objetiva os crimes de tráfico de pessoas para a exploração sexual
14 de dezembro de 2025