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Posts publicados em julho 2008

Atentado à Idoneidade da Advocacia

Tramita pela Câmara de Deputados a Sugestão nº 151/2005 propondo modificações no CPC obrigando que a procuração com poderes especiais, principalmente quando autorizem receber valores e dar quitação, deva ter firma reconhecida em cartório, e que no caso de outorgantes analfabetos e incapazes seja vedada a outorga de poderes especiais. Iniciativa quie ofende a dignidade da Advocacia.

A Polêmica Farra Do Boi

O presente artigo aborda o polêmico assunto sobre a legalidade da prática da “farra-do-boi”, através dos ângulos histórico, cultural e, principalmente, jurídico. Trava ainda um confronto entre as posições antagônicas existentes e analisa a eficácia da norma constitucional do art. 225, § 1.º, VII.

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