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Posts publicados em janeiro 2003

STF recebe ação contra promoção sem concurso ao cargo de delegado em Pernambuco

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou (27/1), perante o Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2835), com pedido de liminar, contra alguns atos administrativos do governo de Pernambuco que teriam permitido o acesso de vários comissários de polícia aos cargos de delegado e perito criminal, sem a realização de concurso público

Reforma na Previdência?

Novo Governo, antigas propostas. Você acha que dessa vez a reforma da Previdência irá de fato acontecer de forma sensível e adequada?

STJ: É correto o pagamento de ICMS no primeiro dia útil subseqüente a um feriado local

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que julgou procedentes embargos à execução da Cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar e Álcool do Estado – Coopersucar

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