A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou (27/1), perante o Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2835), com pedido de liminar, contra alguns atos administrativos do governo de Pernambuco que teriam permitido o acesso de vários comissários de polícia aos cargos de delegado e perito criminal, sem a realização de concurso público
Posts publicados em janeiro 2003
O dano material é uma lesão concreta que afeta um interesse relativo ao patrimônio da vítima
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, concedeu liminar para suspender processo em tramitação na 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, envolvendo um procurador da União
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, acredita que há formas de concretizar a reforma da Previdência Social sem prejuízo dos direitos adquiridos dos servidores públicos
Os empregados menores de idade não podem ser discriminados em cláusulas de acordos coletivos de trabalho que fixam como remuneração o salário mínimo para esta faixa etária
Novo Governo, antigas propostas. Você acha que dessa vez a reforma da Previdência irá de fato acontecer de forma sensível e adequada?
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que julgou procedentes embargos à execução da Cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar e Álcool do Estado – Coopersucar
A aristocracia sonhada e idealizada por Platão é um suma, a
aristocracia do saber (...)
atual déficit da Previdência Social torna a reforma do atual modelo inevitável, mas é necessário cuidado para não ferir os direitos dos servidores públicos