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Francisco Fausto: reforma da Previdência deve ser cuidadosa

atual déficit da Previdência Social torna a reforma do atual modelo inevitável, mas é necessário cuidado para não ferir os direitos dos servidores públicos. A ponderação foi feita hoje (10/01) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, ao ser indagado sobre as propostas iniciais feitas pelo governo para mudar o sistema previdenciário. “Evidentemente, a reforma é necessária, pois o déficit, a conta alta quem paga é o próprio trabalhador”, disse.

Como são medidas de extrema gravidade, que mexem com a aposentadoria dos servidores públicos, Francisco Fausto considera essencial que as mudanças sejam feitas com moderação para que os direitos dos atingidos sejam preservados. Em relação à abrangência desses direitos, ou seja, se é direito adquirido, acumulado ou expectativa de direito, o ministro adiantou que o Judiciário deve se pronunciar sobre essa questão.