O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, acredita que há formas de concretizar a reforma da Previdência Social sem prejuízo dos direitos adquiridos dos servidores públicos. “Acho preferível que se dobre a contribuição previdenciária do servidor a que se mexa no direito à aposentadoria integral”, disse hoje (15/01) Francisco Fausto. “É muito mais razoável”, ponderou. A proposta, acredita ele, evitaria uma batalha jurídica que se prenuncia.
O presidente do TST reafirmou a convicção da necessidade da urgência da reforma da Previdência. “O problema tem que ser enfrentado porque o País não pode suportar o déficit de R$ 17 bilhões por muito tempo”, disse. Entretanto, para ele, quando se trata de direito previdenciário do servidor público, é preciso moderação. “Não se pode violar direito adquirido de jeito nenhum e até a expectativa de direito que o servidor teve ao ingressar no serviço público deve ser vista de maneira cautelosa”, defendeu.
Francisco Fausto propõe que a questão seja discutida no Fórum Nacional do Trabalho, proposto pelo governo para a discussão de grandes temas da área trabalhista, como a reforma da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho).
