Em votação unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao recurso do funcionário público I.G.B. contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), segundo a qual a pensão alimentícia paga pelo pai a filho maior e responsável deve se prolongar até que este complete curso universitário
4 de outubro de 2024