O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de Inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.
Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, “situações inibidoras do desencadeamento da investigação”.
Para o ministro Teori, “o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República”, cabendo ao Supremo Tribunal Federal “na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas”.O ministro ressaltou que a abertura de Inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.ArquivamentosReferentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.
Segredo de Justiça
Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.
ARQUIVAMENTO/ REMESSA
| PROCESSO | ENVOLVIDO | PROVIDÊNCIA |
| PET 5253 | DELCÍDIO DO AMARAL GÓMEZ | ARQUIVADO |
| PET 5259 | ROMERO JUCÁ FILHO | ARQUIVADO |
| PET 5271 | ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS | ARQUIVADO |
| PET 5272 | HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES | ARQUIVADO |
| PET 5273 | CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA | REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM |
| PET 5283 | AÉCIO CUNHA NEVES | ARQUIVADO |
| PET 5286 | JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO | REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO |
| PET 5287 | CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO | ARQUIVADO E REMESSA DE DOCUMENTOS AO STJ |
| PET 5559 | CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA | REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM |
Pedidos de arquivamento: 6.
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS
| PROCESSO | ENVOLVIDOS | PROVIDÊNCIA |
| PET 5254 | JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS ANÍBAL FERREIRA GOMES | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5252 | ROSEANA SARNEY MURAD EDISON LOBÃO | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5280 | JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5290 | JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5274 | JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS ANÍBAL FERREIRA GOMES | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5258 | LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5264 | VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5257 | GLEISI HELENA HOFFMAN | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5256 | HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5269 | SIMÃO SESSIM | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5268 E 5285 | ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA BENEDITO DE LIRA | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5284 | ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA BENEDITO DE LIRA | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5282 | JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELO NETO | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5255 | EDISON LOBÃO | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5278 | EDUARDO CUNHA | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5265 | JOSÉ OTÁVIO GERMANO LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5291 | JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5267 | JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5294 E 5266 | NELSON MEURER | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5261 E 5288 | EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO | INSTAURAÇÃO: EDUARDO HENRIQUE E ARQUIVAMENTO: CIRO NOGUEIRA |
| PET 5260 | AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE ANÍBAL FERREIRA GOMES ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA CARLOS MAGNO RAMOS CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO DILCEU JOÃO SPERAFICO EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA GLADISON DE LIMA CAMELI JERONIMO PIZZOLOTTO GOERGEN JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO JOÃO LUIZ ARGÔLO FILHO JOÃO SANDES JUNIOR JOSÉ AFONSO EBERT HAMM JOSÉ LINHARES DA PONTE JOSÉ OLIMPIO SILVEIRA MORAES JOSÉ OTÁVIO GERMANO JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS LÁZARO BOTELHO MARTINS LUIZ CARLOS HEINZE LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE NELSON MEURER PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO PEDRO HENRY NETO RENATO DELMAR MOLLING RENATO EGÍGIO BALESTRA ROBERTO PEREIRA DE BRITTO ROBERTO SERGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA ROMERO JUCÁ FILHO SIMÃO SESSIM VALDIR RAUPP DE MATOS VILSON LUIZ COVATTI WALDIR MARANHÃO CARDOSO | INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS |
| PET 5263 | ANTONIO PALOCCI FILHO | REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM |
