O ministro Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (27/06) a devolução dos inquéritos (1.726-4 e 962-8) contra o ex-senador Antônio Carlos Magalhães para a Justiça Federal dos estados de São Paulo e da Bahia.
Nos inquéritos oferecidos por Ricardo Sérgio de Oliveira e Nilo Augusto Moraes Coelho, o ex-senador é acusado de ofensas contra a honra, veiculadas pela imprensa.
De acordo com o despacho do ministro Sydney Sanches, as devoluções foram decididas porque, em função da renúncia de Antônio Carlos Magalhães ao mandato de senador, o STF deixa de ser competente para a análise dos inquéritos.
No caso da queixa-crime formulada por Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil, a competência é da Justiça estadual de São Paulo, uma vez que a notícia alegada foi publicada no jornal “O Estado de São Paulo”.
Já no caso do ex-senador Nilo Coelho, a Ação Penal foi processada perante a Justiça daquele estado quando Antônio Carlos Magalhães ocupava o cargo de governador. Ao ser empossado senador, o Inquérito envolvendo o ex-senador baiano foi remetido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o STF.
Em outro Inquérito (1.651-9), o ministro Sydney Sanches devolveu à Justiça de Rondônia queixa contra o então senador Ernandes Amorim que em janeiro deste ano renunciou ao restante do mandato para assumir o cargo de prefeito de Ariquemes (RO).
