Comissão aprova fundo de combate à pobreza

A Comissão Especial instalada para avaliar a PEC 249-A/00, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, aprovou hoje o relatório do deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) à proposta. O parecer foi favorável ao texto aprovado pelo Senado e rejeitou a emenda substitutiva que estabelecia novas fontes de recursos para o Fundo. A PEC, de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães, ainda será apreciada pelo plenário da Câmara. Pelo substitutivo aprovado, será criado um fundo orçamentário até 2010, constituído por 0,08% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); pelos recursos provenientes de um aumento de até 5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos supérfluos; pela arrecadação total do Imposto sobre Grandes Fortunas; pelos rendimentos das aplicações do programa de privatização e por eventuais alienações de bens. Os recursos serão investidos em programas já existentes de reforço da renda familiar, suplementação alimentar, habitação, educação e saúde. O relator afirmou que a grande inovação da proposta é criar um fundo na estrutura orçamentária do Governo Federal para desenvolver ações destinadas a combater e erradicar a pobreza no Brasil. “O fundo, nos moldes em que está sendo criado, como uma unidade orçamentária independente, gozará de plena autonomia orçamentária, financeira e patrimonial”.Paulo Magalhães explicou que a PEC foi uma sugestão da Comissão Mista, instalada para apontar ações e mecanismos institucionais para reduzir a pobreza no País. A maioria dos membros da Comissão alertaram, no entanto, que somente a criação do fundo não será suficiente para reduzir as desigualdades sociais no Brasil. O deputado Roberto Brant (PFL-MG), que foi relator da Comissão Mista, argumentou que serão necessárias ações na área de educação, focalizadas na infância e adolescência, para garantir condições efetivas de inclusão e reinclusão social. Já o deputado Euler Morais (PMDB-GO), também membro da Comissão Mista que recomendou a criação do fundo, sugeriu a instalação de uma comissão permanente para a acompanhar a aplicação dos recursos e a implementação das ações sociais e de um grupo de trabalho do Governo Federal para reavaliar os programas desenvolvidos atualmente. Os deputados Paulo Rocha (PT-PA), João Grandão (PT-MS) e Jorge Bittar (PT-RJ) votaram contrariamente ao relatório, e justificaram que os recursos previstos no fundo, de R$ 4 bilhões, são insuficientes e ficam aquém dos R$ 30 bilhões necessários para se elevar a renda da população que hoje vive abaixo da linha da pobreza.