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CMN aprova transferência de conta-salário sem custos para o trabalhador

A partir de 1º de janeiro, os trabalhadores poderão resgatar ou mesmo transferir o dinheiro da conta-salário do banco escolhido pela empresa em que trabalha para o banco de sua escolha, sem custos. A medida, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi uma das ações aprovadas em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN). As medidas têm, segundo o ministro, o objetivo de “promover a concorrência entre os bancos”.

Para que a operação possa ser realizada, a conta-salário passa a ser obrigatória quando a instituição financeira prestar serviço de pagamento de folha salarial. Pelas regras atuais, a conta-salário é uma prerrogativa do banco. O Conselho Monetário estabeleceu prazo até 31 de dezembro para que as instituições financeiras possam adaptar seu sistema à nova regra.

“Estamos dando ao trabalhador o direito de escolher o banco com que quer trabalhar. Ele vai poder fazer isso sem pagar CPMF e sem pagar tarifas”, adiantou o ministro da Fazenda à Radiobrás no dia 23 de agosto. Para Guido Mantega, “o sujeito que se sentir atraído pelas ofertas de outro banco vai poder sair”.

A idéia do ministro é que isso ajude a baixar a taxa de juros cobrada pelos bancos para empréstimos. “A competição leva à redução da taxa de juros. O que queremos é que os bancos corram atrás do cidadão e não que o cidadão fique pedindo favores para o banco. Queremos que isso seja invertido”, afirmou na ocasião da entrevista à Radiobrás.

Inicialmente, o anúncio das ações estava previsto para a reunião do CMN que ocorreu no último dia 29, mas a pauta foi adiada para porque, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, “as medidas não ficaram prontas”.