O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, entrou hoje (14/05) no Supremo Tribunal Federal com queixa-crime (INQ 1.740) contra o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) por crime de ofensa à honra.
A ação de Padilha tem por base entrevista do senador baiano ao jornal Folha de S. Paulo, publicada no dia 16 de fevereiro deste ano, na qual ACM referiu-se ao ministro como Eliseu “Quadrilha”.
Padilha considerou que ACM ao fazer o trocadilho, cometeu crime de injúria, previsto no artigo 22 da Lei 5.250/67 – Lei de Imprensa.
Segundo o ministro dos Transportes, as expressões injuriosas constantes na entrevista não foram desmentidas pelo senador Antônio Carlos, o que demonstra sua responsabilidade penal.
No pedido ao Supremo, o advogado Frederico Guilherme Guariglia requer a condenação de ACM e que a decisão do STF seja publicada, na íntegra, na mesma seção do jornal em que foi publicada a entrevista do senador.
O ministro Eliseu Padilha arrolou como testemunha do Inquérito o diretor da Sucursal de Brasília do jornal Folha de S. Paulo, Josias de Souza.
