A coligação Por Um Brasil Decente (PSDB-PFL) entrou nesta segunda-feira com um pedido de Investigação Judicial Eleitoral (RP 1176), com pedido de liminar, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por supostamente ter se “beneficiado com atos de abuso de poder” com o episódio da apreensão de material que se destinava a vincular o presidenciável pela aliança, Geraldo Alckmin, e o candidato ao governo de São Paulo José Serra com o escândalo da máfia dos sanguessugas. O pedido foi endereçado ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha.
Se julgado procedente o pedido de investigação, a coligação de apoio à candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República requer a declaração de inelegibilidade do presidente Lula, do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do presidente do PT, deputado federal Ricardo Berzoini (SP). É requerida também a cassação do registro do presidente Lula “beneficiado com os atos de abuso de poder”.
A Investigação Judicial também cita como partes o empresário Valdebran Carlos Padilha da Silva, o advogado Gedimar Pereira Passos (ambos presos na última sexta-feira, 15 de setembro, pela Polícia Federal) e Freud Godoy, assessor especial da Presidência da República.
Os fatos
A coligação de Geraldo Alckmin conta que, no último sábado, dia 16 de setembro, os principais jornais do país noticiaram a prisão realizada pela Polícia Federal de Valdebran Carlhos Padilha da Silva e Gedimar Pereira Passos, “na posse de expressiva (US$ 248,8 mil e R$ 1,168 milhão), que se destinava ao pagamento de material – filme e fotos – para, pretensamente, causar embaraços ao candidato da representante à Presidência da República”.
“No caso, o filme e fotos negociados teriam a finalidade de serem exibidos na intenção de criar, falsamente, uma vinculação inexistente entre empresários denunciados como articuladores dos chamados 'sanguessugas' e o candidato da representante, assim como com o candidato a governador de São Paulo, José Serra”, afirmam os advogados da coligação PSDB-PFL.
Um dia depois, em 17 de setembro, segundo afirma a coligação no pedido de investigação, “os jornais registraram o envolvimento da própria direção partidária” do Partido dos Trabalhadores.
De acordo com a coligação Por Um Brasil Decente, apesar das negativas do presidente do PT, deputado federal Ricardo Berzoini (SP), “segundo retratam os órgãos de imprensa, os recursos apreendidos provieram do Partido dos Trabalhadores”.
“E não há como negar o interesse da referida agremiação, conquanto reprovável, de fazer chegar ao conhecimento público possíveis denúncias contra os candidatos adversários, especialmente o da coligação requerente, que tem condições reais de disputar a Presidência da República”, destaca a defesa da coligaçao PSDB-PFL, ao ressaltar que “é velha a conhecida tática de, na reta final da campanha eleitoral, fabricar algum fato escandaloso com a finalidade de fazer com que o eleitor coloque em dúvida a confiança depositada em determinado candidato”.
A coligação afirma que “mais grave ainda” é a notícia veiculada pela internet nesta segunda-feira dando conta de que Freud Godoy – assessor lotado na Secretaria Particular da Presidência da República – teria sido o negociador dos materiais contra Alckmin e Serra.
“No caso, em face da situação extremamente desconfortável em que se encontra o primeiro representado (o presidente Lula), que tem vários auxiliares e colaboradores envolvidos em inquéritos policiais e denúncias, é óbvio o interesse em criar artificial envolvimento de seu oponente com episódio negativo e, com isso, sustentar que ninguém está isento de acusações”, argumentam os advogados da coligação.
A defesa dos partidos afirma que, embora a Polícia Federal tenha apreendido “o material e dinheiro destinado a sua compra, houve a mais ampla divulgação do filme e das fotos objeto da negociação escusa”. “Assim é que os principais noticiários televisivos do País apresentaram a seus telespectadores as cenas do filme e as fotos que pretensamente estariam a demonstrar ligação entre os candidatos Alckmin e Serra com empresários responsáveis pelo desvio de dinheiro descoberta na operação 'sanguessuga'”, assinala.
Ao citar reportagem veiculada pela imprensa, a coligação sustenta ainda que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, teria dado “tratamento privilegiado a seu partido, o PT”, ao ter agido para evitar que a Polícia Federal – subordinada a ele – não exibisse imagens do material apreendido. “Como se verifica, das notícias acima resulta que a ação do Ministro da Justiça, segundo representado, enquanto impede a ampla divulgação de fotos comprometedoras da ação ilegal dos presos ligados ao PT, de outro abriu mão de igual cautela quanto à divulgação do vídeo e fotos que pretensamente teriam o condão de comprometer os adversários”.
A coligação alega, conforme a jurisprudência da Corte, que “a gravidade e relevância da operação abortada, em parte, pela Polícia Federal”, indicam o envolvimento do presidente do PT, Ricardo Berzoini. Segundo notícia divulgada na imprensa, em depoimento prestado à Polícia Federal, Gedimar teria se apresentado como “advogado que de um representante da Executiva do PT a missão de comprar o material”.
Do pedido
Segundo a coligação, os fatos “configuram condutas passíveis de serem consideradas como abuso de poder político e econômico sujeitos às sanções do inciso XIV, do artigo 22, da Lei Complementar (LC) 64/90 – Lei das Inelegibilidades”. O dispositivo diz que, se a ação for julgada procedente, o Tribunal declarará a inelegibilidade de quem tenha praticado ou contribuído para praticar o ato nos três anos subseqüentes à eleição em que se constatou as irregularidades, “além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade”.
A coligação também requer a notificação dos envolvidos para que, no prazo de cinco dias, ofereça defesa.
