O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá encaminhar, até a quarta-feira (5), a cópia dos 15 inquéritos contra parlamentares supostamente envolvidos com a prática de aquisição fraudulenta de insumos estratégicos para a saúde à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas. Na semana passada, o presidente da comissão parlamentar, deputado federal Antonio Carlos Biscaia, havia requisitado os inquéritos em tramitação no STF, relacionados às investigações realizadas pela Polícia Federal.
Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, relator dos Inquéritos (2314 a 2328), deferiu o pedido feito pelo presidente da CPMI. Na decisão, o relator aceitou repassar à comissão os documentos com o objetivo de conferir efetividade à função institucional atribuída às Comissões Parlamentares de Inquérito em nosso ordenamento constitucional (CF, artigo 58, parágrafo 3o).
Mendes ressalvou que o exame das cópias obtidas ficará restrito apenas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, “a qual deverá adotar rígidas providências para que seu conteúdo não seja indevidamente divulgado”.
