TRF-3 absolve humorista Léo Lins e anula pena de prisão

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) absolveu o humorista Léo Lins na segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, reformando a condenação anterior de oito anos e três meses de prisão em regime fechado, além de indenização de R$ 303.600 por danos morais coletivos. A decisão, proferida por 2 votos a 1, analisou recurso contra sentença da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, de 30 de maio de 2025.​

Contexto da Condenação Inicial

A condenação original decorreu de um especial de stand-up chamado Perturbador, publicado em 2022 no YouTube, onde Léo Lins fez piadas sobre negros, idosos, obesos, pessoas com HIV, homossexuais, povos originários, nordestinos, evangélicos, judeus e deficientes. A juíza de primeira instância considerou agravante o contexto de “descontração, diversão ou recreação”, entendendo o conteúdo como preconceituoso e passível de estimular intolerância.​

Detalhes do Julgamento no TRF-3

No TRF-3, dois desembargadores votaram pela absolvição total, enquanto o terceiro defendeu manutenção da pena, reduzida para cerca de cinco anos em regime semiaberto e indenização menor. A defesa, liderada pelo advogado Carlos Eduardo Ramos, celebrou a vitória como resguardo à liberdade artística e de expressão, afirmando que reflete o conteúdo do processo. Léo Lins comemorou publicamente, criticando a perda da “capacidade de interpretar o óbvio” nas reações ao seu humor.

Possíveis Desdobramentos

O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mantendo o processo aberto, embora a controvérsia agora se restrinja a questões processuais. O caso reacende debates sobre limites da liberdade de expressão no humor brasileiro.

Fontes:

O GLOBO. Justiça anula condenação do humorista Léo Lins a 8 anos de prisão por piadas preconceituosas; entenda. Rio de Janeiro, 24 fev. 2026. Disponível em: https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2026/02/24/justica-anula-condenacao-do-humorista-leo-lins-a-8-anos-de-prisao-por-piadas-preconceituosas-entenda.ghtml. Acesso em: 24 fev. 2026.​

CARTE CAPITAL. Justiça anula condenação do humorista Léo Lins por declarações preconceituosas. São Paulo, 24 fev. 2026. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/justica/justica-anula-condenacao-do-humorista-leo-lins-por-declaracoes-preconceituosas/. Acesso em: 24 fev. 2026.​

CONJUR. TRF-3 vê falta de dolo e absolve humorista por piadas discriminatórias. São Paulo, 24 fev. 2026. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2026-fev-24/trf-3-ve-falta-de-dolo-e-absolve-humorista-por-piadas-discriminatorias/. Acesso em: 24 fev. 2026.​

G1. Humorista Léo Lins é absolvido, e condenação a 8 anos de prisão por piadas preconceituosas é suspensa. São Paulo, 24 fev. 2026. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/02/24/justica-federal-absolve-leo-lins-em-acao-que-o-condenou-a-8-anos-de-prisao-por-piadas-preconceituosas.ghtml. Acesso em: 24 fev. 2026.​

PODER360. TRF-3 absolve Léo Lins e anula pena de 8 anos de prisão. São Paulo, 23 fev. 2026. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-justica/trf-3-absolve-leo-lins-e-anula-pena-de-8-anos-de-prisao/. Acesso em: 24 fev. 2026.poder360​

ORLA NEWS. Justiça Federal absolve o humorista Léo Lins após condenação que previa mais de 8 anos de prisão. 23 fev. 2026. Disponível em: https://orlanews.com.br/justica-federal-absolve-o-humorista-leo-lins-apos-condenacao-que-previa-mais-de-8-anos-de-prisao/. Acesso em: 24 fev. 2026.