O Plenário aprovou projeto que permite à Receita Federal utilizar dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em processos movidos contra acusados de sonegação. A proposta teve voto favorável do relator, senador Luiz Otávio (sem partido-PA), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi examinada ontem à noite. O objetivo é dar à Receita um instrumento para verificar por que as declarações de renda de pessoas ou empresas que recolhem grandes quantidades em CPMF não seriam compatíveis com suas movimentações financeiras. A SRF constatou que 464 mil empresas nada declararam em 1998 mas depositaram nos bancos R$ 162 bilhões. Este projeto faz parte das medidas acertadas entre governo e Congresso para arcar com o novo valor do salário mínimo.
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