A Justiça Federal em Sergipe condenou três ex-policiais rodoviários federais pela morte de Genivaldo Santos de Jesus, ocorrida em 25 de maio de 2022123. O caso, que teve repercussão mundial, resultou em penas que variam de 23 a 28 anos de prisão.
Detalhes da condenação
Paulo Rodolpho Nascimento foi condenado a 28 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado (por asfixia, motivo fútil e sem chance de defesa).
William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas receberam penas de 23 anos, um mês e nove dias de reclusão por tortura com resultado morte.
O julgamento, que durou 12 dias, foi concluído na madrugada de sábado (7) em Estância, Sergipe.
O caso
Genivaldo, de 38 anos, foi abordado por estar pilotando uma motocicleta sem capacete13. Apesar de não resistir, ele foi:
- Derrubado e algemado
- Atingido com spray de pimenta
- Colocado no porta-malas da viatura
- Submetido a gás lacrimogêneo por 11 minutos e 27 segundos
A vítima era aposentada devido a um diagnóstico de esquizofrenia e deixou esposa e dois filhos.
Consequências
Após o incidente, o Ministério da Justiça determinou a demissão dos três policiais e a revisão dos procedimentos da PRF3. Além disso, a corporação anunciou testes com câmeras corporais e veiculares para uso durante atividades operacionais.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está sendo elaborada para transformar a PRF em Polícia Ostensiva Federal, com novas atribuições e responsabilidades.
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