Projeto, aprovado em caráter terminativo, equipara os livros eletrônicos aos livros convencionais; dessa forma, as publicações em meio digital também ficarão livres de determinados impostos
Livro num leitor digital: projeto de lei aprovado pelo Senado equipara as publicações digitais às tradicionais
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou ontem, em decisão terminativa (sem necessidade de aprovação pelo Plenário do Senado), o projeto de lei que equipara na legislação os livros eletrônicos aos livros tradicionais, incluindo a isenção de impostos. A proposta é do senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO).
O projeto modifica a Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro. A definição de livro contida nessa lei, de acordo com o autor, não é compatível com os avanços tecnológicos que se registraram nos últimos anos.
Durante o debate, Lídice da Mata (PSB-BA) assinalou que alguns setores do governo federal são contrários ao projeto, uma vez que já estaria sendo concluído no Poder Executivo um decreto presidencial a respeito do assunto.
Mesmo assim, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela comissão.
