As instituições bancárias deverão fornecer até o dia 28 de fevereiro de cada ano, a partir de 2009, extrato consolidado, discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior em conta-corrente e poupança.
As medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional têm como objetivo aumentar a concorrência no sistema financeiro, com foco nas operações bancárias de pessoas físicas. As medidas respeitam o princípio da livre iniciativa e reconhecem a disciplina de mercado para promover a eficiência na intermediação financeira.
Segundo o ministro Mantega, é difícil para o cliente saber exatamente quanto está pagando, pois os bancos cobram tarifas distintas pelo mesmo serviço com nomenclaturas diferentes. “Haverá uma padronização e o cliente poderá comparar as tarifas dos bancos. Estamos dando transparência ao sistema e tornando o mercado mais perfeito”, explicou o ministro.
Os bancos têm até o dia 30 de abril do ano que vem para se adequar às novas regras que atingem também a liquidação antecipada e o custo efetivo total de operações de crédito ou de arrendamento mercantil.
