Durante a solenidade de sanção de projetos de lei que regulamentam a Reforma do Judiciário, realizada nesta tarde, no Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, declarou que as novas leis constituem importantes instrumentos para conferir maior celeridade ao trâmite processual. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou os projetos que tratam da Repercussão Geral (PL 6648/06), da Súmula Vinculante (PL 6636/06) e do Processo Virtual (PL 5828/01).
Segundo a ministra, “com a adequada utilização dessas ferramentas que hoje são colocadas à nossa disposição, teremos, sem dúvida nenhuma, em um prazo máximo de dois anos, um Poder Judiciário diferente”, ressaltou.
Ellen Gracie salientou que com a instituição da súmula vinculante e da repercussão geral, a expectativa é que, pelo menos no que diz respeito à justiça federal, a demanda processual caia entre 60% e 80%.
