A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na manhã de hoje o parecer do senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA) sobre a criação da Receita Federal do Brasil, resultado da fusão da Receita Previdenciária com a Receita Federal, que ficou conhecida como Super Receita.
O projeto vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça, que vai analisar a constitucionalidade da proposta, encaminhada no ano passadio pelo Executivo.
Ministro pede apoio da bancada petista no Senado para aprovar a Super Receita
O ministro defende a criação da Super Receita com o argumento que as empresas deixarão de se reportar a dois órgãos distintos. Ressaltou ainda que as fraudes contra a Previdência Social diminuirão e, por conseqüência, aumentará a receita.
Nelson Machado também pede o apoio ao projeto que altera as regras para concessão do auxílio doença, dos atuais quatro meses para 12 meses.
Outra alteração definida no projeto é a mudança nas regras de cálculo do auxílio doença. Atualmente o benefício é calculado por uma média de contribuição, e o projeto propõe que o trabalhador receba o auxílio-doença correspondente ao limite do seu último salário. Segundo o ministro, pelas regras atuais 50% dos benefícios de auxílios concedidos pela Previdência são superiores ao salário recebido pelo trabalhador.
Nelson Machado também pede a aprovação da medida que reduz o prazo para que os cartórios encaminhem os registros óbitos à Receita Federal. Esta providência permitiria maior agilidade na suspensão de benefícios pagos e de redução nas fraudes.
O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, está reunido com a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado para pedir apoio na aprovação de matérias que tramitam na Casa. Segundo ele, projetos como o que cria a Super Receita – fusão dos bancos de dados da Receita Federal e da Secretaria de Receita Previdenciária – são fundamentais para reduzir o déficit da Previdência.
