A adoção de jornada de tempo integral para o ensino fundamental é um dos temas que deverão ser discutidos na reunião da Comissão de Educação (CE) desta terça-feira (14). Proposta com esse objetivo, do senador Marcos Guerra (PSDB-ES), recebeu parecer favorável do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Caso o projeto seja transformado em lei, a alteração deverá ser implantada em cinco anos.
O projeto (PLS 234/06) modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB (Lei 9.394/96), para aumentar a carga horária do ensino fundamental das atuais 800 horas distribuídas em pelo menos 200 dias de trabalho escolar para 1.400 horas no mesmo período letivo.
Cristovam diz em seu parecer que a jornada em tempo integral para o ensino fundamental brasileiro é uma das sugestões mais recorrentes nos debates sobre educação e é considerada medida necessária para combater os problemas estruturais do ensino fundamental no Brasil. A proposta terá decisão terminativa na CE.
Outro projeto de lei que está na pauta da CE, e que também trata do ensino fundamental, visa a incluir os estudantes desse nível, da modalidade Educação para Jovens e Adultos (EJA), entre os beneficiados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. A proposta (PLS 128/06), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também recebeu parecer favorável do senador Cristovam Buarque, relator da matéria.
O autor do projeto argumenta que a falta de apoio nutricional para os estudantes trabalhadores tem ocasionado evasão e fracasso de diversos programas de educação voltados para esse segmento. A votação na CE também terá decisão terminativa.
Está ainda na pauta da comissão o projeto de lei (PLS 161/04) que cria o Programa Nacional de Apoio ao Adolescente Carente (Pronaac), de autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP). A matéria recebeu parecer favorável da relatora, senadora Iris de Araújo (PMDB-GO), quando ela estava exercendo o mandato como suplente do senador Maguito Vilela (PMDB-GO). A relatoria foi transferida para o senador César Borges (PFL-BA).
A proposta cria programa assistencial com caráter de estágio na administração pública federal para estudantes entre 14 e 18 anos oriundos de famílias de baixa renda. De acordo com o parecer, programas de estágio nesses moldes têm tido bom resultado em órgãos como Câmara dos Deputados, Banco do Brasil e Correios. O senador Romeu Tuma acredita que a instituição do programa em toda a administração pública federal abrirá potencialmente 100 mil vagas para menores necessitados. A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A CE deverá ainda votar requerimento para a realização de audiência pública destinada à discussão de 14 projetos de lei que ampliam as possibilidades de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os projetos com essa intenção tramitam em conjunto e, entre eles, há propostas que autorizam o uso dos recursos do FGTS para pagamento de curso de graduação.
