O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (18) decreto regulamentando o Capítulo 10 do Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/2003), que trata do serviço de transportes e da gratuidade nas viagens para aqueles que têm mais de 60 anos.
Segundo a Assessoria de Imprensa do Ministério dos Transportes, o decreto foi elaborado com base em discussões entre governo, associações de idosos e sindicatos das empresas.
Também hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente lançou a nova Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, que tem por objetivo promover a autonomia e a independência dos idosos.
Dentre as ações que fazem parte da nova política, estão a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa e a Política Nacional de Internação Domiciliar no Sistema Único de Saúde.
