Evitar acidentes automobilísticos, que estão se tornando cada vez mais freqüentes entre os jovens, através de aulas sobre educação no trânsito para alunos do Ensino Médio e Fundamental. Este é o objetivo da lei 4.864/06, de autoria do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), que foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (6/10).
A nova norma determina que o tema deverá ser apresentado aos alunos de forma contextualizada às situações do cotidiano, como sinalização, a relação entre veículos e pedestres, a função dos agentes de trânsito, os direitos e deveres de cada um e até os transportes ilegais. “A conscientização sobre os riscos do trânsito tem que começar em casa e na escola, desde o momento que o adolescente passa a alimentar o desejo de ter um carro e de conquistar sua liberdade”, defende Picciani.
O projeto foi aprovado na Casa no dia 14 de setembro. Para o deputado, quanto mais cedo os estudantes receberem lições sobre sinalização, direção defensiva e direitos e deveres de motoristas e pedestres, menor será o risco de morte entre os jovens em acidentes. “A preocupação com o trânsito é hoje uma questão de cidadania. Por mais que esses temas sejam abordados nas aulas teóricas da auto-escola, é fundamental que a conscientização comece muito antes, como parte da formação da personalidade do indivíduo. Até porque, apesar de proibido, muitos menores de idade pegam o carro dos pais antes mesmo de tirarem a carteira de habilitação”, analisa Picciani, acrescentando que os que não dirigem também precisam ter consciência de que álcool e volante são incompatíveis.”Tão imprudente quanto o motorista bêbado é aquele que entra no seu carro”, ressalta o parlamentar.
A governadora, porém, vetou o artigo 4º da lei, que determina que as aulas devem ser ministradas por professores que possuam formação continuada na área, justificando que tal formação é rara. O veto retornará à Casa, para apreciação dos parlamentares.
