O Brasil é o sexto colocado na lista de países das Américas que melhor garantem aos cidadãos acesso a informações judiciais pela internet. A conclusão é do levantamento divulgado nesta semana pelo Centro de Estudos de Justiça das Américas (Ceja), organismo internacional que se dedica, entre outras atribuições, a propor inovações e melhorias para as instituições judiciárias dos países da região.
Esta é a segunda vez que a entidade, sediada em Santiago do Chile, realiza o levantamento com base na análise dos sites do Poder Judiciário e do Ministério Público dos 34 países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na introdução do estudo, o Ceja informa que o índice foi criado para medir a quantidade de informação básica e pública que essas instituições põem à disposição dos cidadãos por meio da internet.
O Brasil atingiu o índice de 63,1% numa escala de 0% a 100%, atrás de países como os Estados Unidos, Costa Rica, Canadá, Argentina e México. O resultado mostra que o país se encontra numa posição relativamente boa, mas também revela que ainda há muito por fazer nessa seara. Sobretudo porque o percentual atingido em 2006 é o mesmo verificado no primeiro levantamento, de 2004, o que demonstra que, nos últimos dois anos, o Brasil não avançou nas condições de acesso à informação judicial pela web. A estagnação, no entanto, não ocorreu somente aqui, mas também em outros 12 países da região, entre os quais México, Paraguai e Bolívia.
MP ocupa nona colocaçãoO levantamento realizado pelo Ceja deu origem à criação de três índices, sendo um para o Judiciário, outro para o Ministério Público e um terceiro, global, que reúne os dois anteriores e demonstra a posição de cada país no ranking. O Ministério Público brasileiro ocupa a nona colocação na lista divulgada, com um índice de 20%, o mesmo atingido há dois anos.
A posição final do Brasil no ranking se deu por meio da ponderação dos resultados obtidos pelas duas instituições – Judiciário e MP –, com pesos respectivos de 60% e 40% na composição do Índice de Acesso Global à Informação Através da Internet. Assim, o Brasil ficou em sétimo lugar geral com um índice de 45,8%, também o mesmo alcançado em 2004.
Para definição dos índices, a entidade estabeleceu um conjunto de 21 indicadores para os Tribunais de Justiça e 18 para os Ministérios Públicos. Esses indicadores foram agrupados em categorias com pesos diferenciados na composição final do índice. As de maior peso foram as seguintes: publicação de estatísticas de causas ajuizadas, resolvidas e pendentes; publicação e atualização de decisões; veiculação da agenda dos tribunais e de seus orçamentos, além de informações sobre salários, currículo, patrimônio pessoal e assuntos disciplinares referentes a magistrados e servidores que ocupam posições relevantes.
Avanços e retrocessos Uma das conclusões do estudo do Ceja é que, embora a maioria dos tribunais e órgãos do MP dos países das Américas conte com sites institucionais, ainda existem grandes diferenças nos níveis de informação neles contidos.
A comparação entre os levantamentos realizados em 2004 e 2006 mostra que, em geral, os avanços relevantes observados nos países nesse período estão relacionados à ampliação da publicidade dos atos administrativos e jurisdicionais, além da veiculação de mais informações sobre recursos econômicos do sistema judicial e sua gestão pelas instituições.
Por outro lado, chama atenção a ausência de avanços e até mesmo a existência de retrocessos relacionados à falta de atualização dos conteúdos dos sites dos tribunais quanto à carga de processos e ao desempenho das instituições.
