Expor funcionário a constrangimento público fazendo piadas de natureza sexual são motivo para indenização moral. Com este entendimento, os juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) condenaram a TV Ômega Ltda (Rede TV!) a indenizar em R$ 5 mil um ex-empregado, exposto a situações constrangedoras na frente das câmeras.
Após ser condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Barueri, a empresa recorreu ao TRT-SP, alegando que o apelido de “Todinho” não era jocoso, e que o próprio funcionário concordava com as brincadeiras. Ressaltou que o próprio trabalhador passou a se apresentar com o apelido.
O funcionário, que era operador de cabo, também recorreu para elevar o valor da indenização em 100 salários mínimos e declarou que as brincadeiras, nas quais moças seminuas o utilizavam como modelo para “brincadeiras eróticas”, geraram uma grave crise no seu casamento.
O funcionário declarou que era chamado pela apresentadora do programa “Noite Afora” pelos apelidos de “Todinho” ou “Nescalzinho”. Em algumas oportunidades foi dito que “é porque ele é marronzinho e tem um canudinho pequenininho”. E ainda, que tinha de sentar na cama onde eram realizadas as entrevistas, para servir de modelo a apresentações de objetos e técnicas sexuais.
Para o juiz Sergio Pinto Martins, relator do recurso no tribunal, a empresa não contestou as alegações do funcionário, nem comprovou que ele teria autorizado sua exposição no programa. Em razão do constrangimento público, não contestado pela empresa, o juiz considerou devida a indenização por dano moral.
Por outro lado, o juiz Sergio observou que a indenização por dano moral não pode “ser fundamento para o enriquecimento do lesado, mas apenas compensador ou reparador do dano causado. Não pode também ser fundamento para arruinar financeiramente o réu, que deixará de pagar a indenização”.
O relator considerou o valor fixado razoável em razão do aspecto pedagógico que a punição precisa ter e manteve a condenação nos valores determinados pela Vara de Barueri, sendo acompanhado pelos juízes da 2ª Turma.
