O grande acúmulo de processos no Supremo – hoje, cerca de 200 mil ações aguardam julgamento – decorre da estrutura do sistema judiciário brasileiro, em que os casos que deveriam se resolver nas instâncias inferiores acabam chegando ao tribunal máximo do país. A avaliação foi apresentada pela presidente em exercício do Supremo, ministra Ellen Gracie, em palestra aos estagiários da Escola do Comando do Estado Maior do Exército (Eceme) e a estagiários da Marinha e da Aeronáutica, na manhã desta terça-feira (25).
Ellen Gracie explicou que o Supremo tem dupla função: a de corte constitucional e a de corte de apelação, quando recebe, pela via do recurso extraordinário, demandas que se iniciaram no primeiro grau. Daí decorre o que ela chamou de deformação do sistema, pois a primeira e segunda instâncias tornaram-se meras “vias de passagem”. “Num sistema judicial saudável, as demandas param no primeiro grau de jurisdição”, afirmou.
Para dar a dimensão do problema, Ellen Gracie comparou o modelo brasileiro ao americano. Nos Estados Unidos, país com população superior à do Brasil e com alto grau de litigiosidade, cerca de 80% das demandas estancam no primeiro grau e, portanto, apenas 20% sobem aos tribunais de Justiça. Enquanto a Suprema Corte Americana recebe cerca de cinco mil processos por ano e seleciona não mais que cem para julgar, o Supremo julga, em média, um número dez vezes maior de ações. No ano passado, por exemplo, Tribunal recebeu 95.212 processos e realizou 103.700 julgamentos, incluindo decisões monocráticas (proferidas pelo ministro-relator) e colegiadas (Turmas e Plenário).
Ellen Gracie destacou que a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a reforma do Judiciário, trouxe instrumentos poderosos para a redução da demanda, a exemplo da súmula vinculante e da repercussão geral. “A súmula vinculante tem potencial de eliminar demanda de massa, repetitiva”, argumentou, explicando que esse é um mecanismo pelo qual a solução que é dada a um caso deve ser aplicada aos demais semelhantes, mas sempre em relação a questões absolutamente homogêneas. Um exemplo seriam decisões sobre temas previdenciários, como a definição do reajuste de um benefício relativo a determinado período. No entanto, até agora o Supremo não aprovou nenhuma súmula desse tipo.
No caso da repercussão geral, a Emenda 45 dispõe que, no recurso extraordinário que chega ao Supremo, o recorrente deve demonstrar que o caso envolve questões que não se limitam às partes, mas, sim, repercutem em toda a sociedade. Só esses casos, então, seriam aceitos pelo Tribunal. O instituto, no entanto, ainda deve ser regulamentado por lei.
CNJ
Outra inovação trazida pela Emenda 45, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi apontado pela ministra como mais um importante instrumento para a melhoria do sistema. “O CNJ deu ao Judiciário o que ele não tinha: estratégia”, revelou. Ellen Gracie, que também é presidente do CNJ, explicou que a instituição é voltada para o planejamento do Judiciário, não interferindo em questões jurisdicionais, apenas nas administrativas. “O juiz tem de ser independente para julgar”, lembrou.
Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral brasileira é “um cartão de visitas” na opinião de Ellen Gracie. “O fato de termos 120 milhões de eleitores e obtermos o resultado de eleições presidenciais em apenas cinco horas é um exemplo para o mundo”, orgulha-se. Para a ministra, é preciso reproduzir esse padrão de eficiência nos demais ramos da Justiça brasileira.
TV Justiça
Como um dos pontos positivos do Judiciário, Ellen Gracie ressaltou a transparência, já que, por determinação constitucional, todos os julgamentos são públicos e as decisões, fundamentadas – o que não ocorre em todos os países. Uma particularidade brasileira é a transmissão ao vivo, desde agosto de 2002, das sessões plenárias do Supremo pela TV Justiça.“Não há, no mundo inteiro, nenhuma corte suprema que delibere em sessões transmitidas ao vivo pela televisão”, disse.
