Na última sexta-feira (9/12), dois imigrantes bolivianos procuraram a Unidade de Atendimento do Fórum Trabalhista “Ruy Barbosa”, em São Paulo (SP), para entrar com reclamação trabalhista. Durante três meses, eles teriam trabalhado sem receber qualquer remuneração na confecção Oficina de Costura.
Os trabalhadores, que não possuem documentação brasileira, informaram que foram ambos admitidos pelo proprietário da confecção – também boliviano – em 15/01/05, com a promessa de receber R$ 1,00 por peça de roupa produzida, com pagamento mensal. Todos os termos da contratação não foram efetuados de forma escrita, o que configuraria exploração de mão-de-obra ilegal.
De acordo com eles, durante o vínculo, produziam aproximadamente 500 peças por mês, sendo, então, credores do salário mensal de R$ 500,00, “que jamais foram pagos, exceção feita ao valor de R$ 100,00 (R$ 50,00 cada um), que se referiam ao vale-alimentação”. A alimentação que, aliás, era fornecida pelo próprio empregador, “sem os cuidados habituais de higiene, servida no próprio ambiente de trabalho”.
Durante o período em que trabalharam para a Oficina de Costura, eles cumpriam jornada das 7h00 às 23h00 , sem intervalo, de segunda a sexta-feira, e das 7h00 às 12h00 aos sábados. Somente aos domingos os trabalhadores podiam deixar o local de trabalho, onde também residiam.
Em 15/03/05, todas as pessoas que trabalhavam na confecção, “todas de forma ilegal”, foram dispensadas sem justa causa, sem aviso prévio, sem que nada fosse pago a título de verbas rescisórias.
Os imigrantes também procuraram o Ministério Público do Trabalho para denunciar as irregularidades praticadas pelo empregador e as condições insalubres do ambiente de trabalho.
Como os imigrantes bolivianos não constituíram advogado para ingressar com o processo, a reclamação foi recebida verbalmente e reduzida a termo por servidor da Unidade de Atendimento do Fórum Trabalhista “Ruy Barbosa”. No total, cada reclamante pede cerca de R$ 5.500 em verbas trabalhistas, além do registro na carteira de trabalho.
A ação foi distribuída para a 10ª Vara do Trabalho de São Paulo. A audiência de conciliação, instrução e julgamento foi designada para o dia 27/1/06.
