Para melhorar a estrutura de atendimento dos Juizados Adjuntos transformados em Juizados Especiais Cíveis, o Órgão Especial do TJRS aprovou a criação de 72 cargos. O levantamento realizado demonstra o crescimento da demanda. Somente no primeiro semestre de 2005 ingressaram 232.410 processos, representando um implemento de 3,37% em relação ao mesmo período de 2004.
Também nos primeiros seis meses deste ano foram terminadas 208.632 ações, indicando um aumento de 4,41% na resolução de conflitos pelos Juizados Especiais Cíveis em comparação com o primeiro semestre do ano passado.
A previsão é de criação de um cargo de Escrivão, um de Oficial Ajudante e um de Oficial Escrevente nas Comarcas de Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Capão da Canoa, Carazinho, Esteio, Farroupilha, Frederico Westphalen, Gramado, Sapucaia do Sul, Tramandaí, Canela, Sapiranga, Torres e Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre. Há previsão da folha de pagamento ser impactada em 0,22044% anualmente.
Os Juizados Adjuntos funcionavam junto a outro cartório e, com a transformação e a criação dos cargos, passarão a contar com estrutura própria.
Para o relator no âmbito do Órgão Especial, Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, citando o voto do Desembargador Vladimir Giacomuzzi quando da aprovação pelo Conselho da Magistratura, a proposta prevê uma estrutura mínima para os cartórios. Para votar favoravelmente, considerou que os Juizados já possuíam média superior a 100 ingressos mensais no ano de 2003 e no primeiro semestre de 2004, “pelo que se faz necessária a instalação do cartório próprio”.
A decisão ocorreu nessa segunda-feira (28/11).
