O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, criticou a redução da cláusula de barreira de 5% para 2%, aprovada ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças na legislação eleitoral. “Isso é um retrocesso. Temos de fortalecer nossos partidos políticos e não estimular a criação de partidos de aluguel, que nada acrescentam à democracia”, afirmou o ministro, durante palestra proferida na manhã de hoje no V Seminário de Direito Militar, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM).
A cláusula de barreira determina que só terá direito a funcionamento parlamentar em todas as casas legislativas para as quais tenha elegido representante o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de, no mínimo, 5% dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados e com o mínimo de 2% do total de cada um deles. A redução proposta pela comissão faz parte do pacote de medidas que será levado para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Em quase uma hora de palestra sobre “A Reforma Eleitoral e os Rumos da Democracia Brasileira”, Carlos Velloso defendeu a implantação do sistema distrital misto, a manutenção do voto obrigatório, o aperfeiçoamento das prestações de contas de partidos e candidatos e anunciou que, nos próximos dias, encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta que possibilitará o voto em trânsito para os eleitores que estiverem fora de seu domicilio eleitoral nos dia das eleições, desde que o fato seja comunicado à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de dois meses.
“A idéia é que o eleitor que sabe que estará fora de seu domicílio eleitoral solicite à Justiça Eleitoral que seu nome seja incluído na folha de votação do município onde ele estará no dia do pleito”, explicou o ministro. Ele afirmou que o voto em trânsito sem qualquer tipo de comunicação prévia, só será possível quando a Justiça Eleitoral for capaz de implantar, com total segurança, o voto eletrônico on line. “E isso ainda vai levar um bom tempo para se tornar realidade”, ressaltou Carlos Velloso.
Finalizando sua palestra, o presidente do TSE reiterou a importância da prática efetiva dos princípios éticos na política como pré-requisito para o aperfeiçoamento da democracia brasileira: “Com ética, o país continuará trilhando os bons rumos que todos desejamos”.
Carlos Velloso foi recepcionado pelo presidente do STM, ministro Olimpio Pereira da Silva Júnior. O Seminário sobre Direito Militar é destinado ao exame de temas jurídicos e à integração entre assessorias jurídicas das Forças Armadas e servidores da Justiça Militar da União
