O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, foi aplaudido ao final de seu discurso no VI Colóquio Judiciário Multinacional, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), quando disse que “no Brasil já se respeitam contratos e que o Judiciário avança para a modernização, combatendo a morosidade e ampliando a transparência”.
Para demonstrar o interesse do Brasil em garantir segurança jurídica aos investidores, o ministro Vidigal citou a nova Lei de Falências, na sua definição um instrumento poderoso contra as procrastinações e defesa dos direitos dos credores, sem ser preciso sair logo “matando as empresas em dificuldades financeiras”.
Depois, em almoço com o vice-presidente do Banco Mundial, Adolfo Rouillon, o presidente do STJ destacou que há hoje no Judiciário do Brasil uma maior compreensão do quanto a resolução das demandas em questões econômicas podem repercutir na economia do país e até diretamente na vida das pessoas.
“Daí a responsabilidade com a governabilidade, a governabilidade sobre a qual me falou David Weisbrot, o juiz que presidiu a comissão da reforma do Judiciário aqui na Austrália,” recordou.
O ministro Edson Vidigal explicou que, no Brasil, os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – são independentes, mas harmônicos entre si. E que, depois da sua ascensão à Presidência do STJ e do ministro Nelson Jobim à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), tem-se dado muita ênfase à harmonia. E que isso tem sido muito bom para o país.
O vice-presidente do Banco Mundial manifestou interesse em conhecer detalhes do projeto “Cidade Judiciária”, em fase de implantação no município de Caxias, no Maranhão. O presidente do STJ disse que o projeto é dirigido por um comitê gestor e que ele, pessoalmente, é apenas o “idealizador e animador”. O ministro prometeu enviar o projeto por meio da representação do Banco Mundial em Brasília.
