A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 5476/01, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que acaba com a cobrança de assinatura básica das contas telefônicas. O relator do projeto, deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), considera a taxa abusiva, pois é uma cobrança de valor fixo, independentemente do número de ligações feitas pelo usuário. Segundo Bittencout, depois do processo de privatização das telefônicas, o consumidor foi esquecido. “No passado, você tinha uma assinatura telefônica, você era dono da sua linha. Hoje, você apenas aluga a linha telefônica. Há um desequilíbrio grande a favor das empresas telefônicas em detrimento do consumidor brasileiro”, avaliou o relator do projeto.
Qualidade do serviço
O deputado Paulo Bernardes (PT-PR) foi o único a votar contra o projeto na Comissão de Defesa do Consumidor. Ele justificou que, se o projeto virar lei, vai prejudicar a qualidade dos serviço das concessionárias. “Se nós tirarmos a tarifa básica como o projeto prevê, o que vai acontecer é que as empresas vão aumentar em outras modalidades de serviços ou vão entrar em dificuldades financeiras e deixar de prestar uma série de serviços”, argumenta.
Tarifas
De acordo com a assessoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também é contra a proposta, a quebra de contrato com as concessionárias telefônicas pode gerar aumento de outras tarifas.
A assinatura básica do telefone no período de 1995 a 1999 custava R$ 0,66. Com o processo de privatização, o valor aumentou para R$ 10. De lá para cá, os aumentos são anuais. Atualmente, a tarifa básica vária de R$ 20 a R$ 35, dependendo do estado. No Brasil, há 39 milhões de assinantes de linhas telefônicas.
O projeto segue agora para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e ainda para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
