O Plenário do Senado rejeitou ontem, por 32 votos contrários, 31 favoráveis e três abstenções, a medida provisória (MP) que proibiu os bingos e jogos eletrônicos no Brasil. Os senadores votaram contra a preliminar de urgência e relevância, considerando a matéria, portanto, inconstitucional.
Eram 18h23 quando, depois de duas horas de debate, a líder do bloco de apoio ao governo, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), anunciou a impossibilidade de qualquer acordo, pedindo ao presidente José Sarney que anunciasse o resultado da votação nominal, que já se desenrolava havia pelo menos uma hora.
Regulamentação
O relator, senador Maguito Vilela (PMDB-GO), apresentou parecer favorável à constitucionalidade da MP e propôs que se formasse uma comissão mista que, em 30 dias, apresentaria um projeto regulamentando a atividade dos bingos no país.
Desde o início da discussão, a oposição deixou claro que o acordo seria impossível. José Jorge (PFL-PE) pediu votação nominal, em vez da simbólica, pela importância da matéria. O líder do PDT, Jefferson Péres (AM), classificou a MP como “um casuísmo”. O líder da Minoria, Efraim Morais (PFL-PB), anunciou que o voto seria “em favor do emprego”. E o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse que a proibição era uma cortina de fumaça para impedir que se investigue o caso Waldomiro Diniz.
Falando como líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a MP, alertando para as conseqüências da rejeição. “Se votarmos pela inconstitucionalidade, voltarão imediatamente a funcionar ainda esta noite todos os jogos eletrônicos, caça-níqueis e bingos do país, principalmente os que são ligados ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro”.
Heloísa Helena (sem partido-AL) afirmou que não aceitava “a insinuação de que os que votam contra estarão ajudando o crime organizado e o narcotráfico. Quem tem acordo com a estrutura do narcotráfico e com o crime organizado é quem sepultou a CPI do narcotráfico”. O líder do PFL, José Agripino (RN), lembrou que, no dia 16 de fevereiro deste ano, o governo apresentara projeto que regulamentava o bingo. E no dia 20 proibia o jogo.
O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), propôs que se tentasse acordo entre os líderes e, enquanto isso, o presidente retardaria a divulgação do resultado da votação. Alvaro Dias (PSDB-PR) denunciou que havia seis inconstitucionalidades na MP. Anunciado o resultado, Sérgio Cabral (PMDB-RJ) pediu a Sarney que considerasse o seu voto como “não”, em vez de abstenção como mostrou o painel eletrônico.
