O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, decidiu hoje (2) aguardar informações solicitadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo em tramitação envolvendo a concorrência da Caixa Econômica Federal e a empresa Gtech Brasil Ltda., que está para ser apreciado.
Antes de decidir sobre a questão, Nilson Naves pediu informações sobre os processos em andamento na 17ª Vara da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no TCU referentes ao assunto. Das informações prestadas bem como das obtidas através do site do TRF depreende-se que uma ação cautelar e um mandado de segurança encontram-se pendentes de julgamento, em sede de apelação.
O ministro afirma em seu despacho que a CEF e a Gtech transacionaram acerca da liberação dos denominados ‘correspondentes bancários não lotéricos’, selecionados pela Caixa para efetuarem pagamento de benefícios como a bolsa-escola e bolsa-alimentação, entre outros e, sendo o tópico central do pedido de suspensão formulado pela União, creio que resta por completo esvaziado o pleito da União, afirma o ministro.
Nilson Naves acrescenta que havendo a notícia de que, tão logo o plenário do Tribunal de Contas da União se manifeste sobre a concorrência, e as informações chegue ao STJ, a questão ser analisada.
Histórico
O processo em trâmite no STJ é referente a uma concorrência pública envolvendo a CEF para a contratação de empresa prestadora de informática. Em janeiro de 2003, Nilson Naves ao apreciar o pedido não acolheu pleito da União que pretendia suspender decisão proferida pela juíza da 17ª Vara Federal e mantida pelo TRF/1ª em favor da Gtech Brasil Ltda..
