O Ministério da Educação suspendeu, a partir de hoje, a homologação de qualquer processo visando a abertura de cursos de Direito no Brasil. A providência foi tomada pelo ministro da Educação, Tarso Genro, após encontro com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato. Na reunião, que foi realizada no MEC, Busato apresentou estatísticas da proliferação de cursos jurídicos e pediu providências imediatas para a melhoria do ensino de Direito no País. A suspensão vale para os próximos 90 dias. “Foi o maior avanço que a OAB obteve nos últimos anos junto ao Ministério da Educação”, afirmou Busato.
Nesse prazo de 90 dias, o MEC examinará o pedido apresentado pela OAB, de que seu parecer quanto a abertura de novos cursos de Direito passe a ser vinculante, ganhando caráter normativo nas decisões do Conselho Nacional de Educação do MEC. Hoje, a opinião da OAB é apenas opinativa, não repercutindo de fato nas permissões de funcionamento. “Precisamos, sobretudo, construir critérios de justiça para o funcionamento dos cursos de Direito e dos demais ramos educacionais privados, que hoje encontram-se em uma situação praticamente insustentável”, afirmou Tarso Genro.
O ministro concordou com o presidente da OAB, quanto à necessidade de uma maior fiscalização nas faculdades de Direito que já estão em funcionamento. Tarso Genro afirmou que estava ciente da proliferação de cursos de todas as áreas educacionais no País, mas se surpreendeu com os dados apresentados pela Ordem quanto aos cursos de Direito. “Termos no País um número elevado de faculdades é bom sob o ponto de vista formal, mas passa a ser um desserviço quando os cursos deixam de ter qualidade suficiente para atender às necessidades da população”, afirmou o ministro. “Sabemos que existem cursos que são verdadeiros caça-níqueis das poupanças das famílias brasileiras”, acrescentou.
Tarso Genro cogita a assinatura de um convênio para que a OAB participe não só dos estudos de novas diretrizes para os cursos de Direito, mas que assessore o MEC com sugestões de melhorias para a qualidade de cursos educacionais em geral.
Além das estatísticas quanto à proliferação dos cursos jurídicos no País, a OAB entregou ao ministro um documento contendo os pleitos da OAB para conter a explosão de vagas nos cursos já em funcionamento, ampliar a fiscalização nas faculdades e manter a grade curricular atual para os cursos. Também foram entregues ao ministro os resultados do “OAB Recomenda”, publicação que listou os 60 cursos de Direito de qualidade reconhecida no País.
No encontro com Roberto Busato e os integrantes da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem, o ministro da Educação ainda afirmou que está reformulando a composição do Conselho Nacional de Educação. Essa mudança, que recairá sobre 50% dos integrantes do Conselho, trará, segundo Tarso Genro, fortalecimento administrativo e político para o Ministério. “Com esse novo Conselho – que será anunciado nos próximos dias – queremos reformatar normas e aumentar a fiscalização sobre essas instituições caça-níqueis”, disse o ministro.
Também participaram da reunião com o ministro o vice-presidente da OAB, Aristóteles Atheniense; o secretário-geral do Conselho Federal, Raimundo Cezar Britto; o presidente da Comissão de Direitos Jurídicos, Paulo Medina, conselheiros e presidentes de Seccionais da OAB que encontravam-se em Brasília.
