O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, recebeu hoje (22/7) o presidente em exercício do Superior Tribunal Militar, ministro Carlos Alberto Marques Soares. Ele veio acompanhado pelo ministro Olympio Pereira da Silva e pelos ministros aposentados daquela Corte Militar, Aldo Fagundes e Rosa Filho.
Na audiência, o vice-presidente do STM entregou uma nota ao presidente do Supremo segundo a qual os juízes militares federais não farão greve. Leia a seguir a íntegra do documento.
“Ao tomar conhecimento da posição defendida pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB- acerca da greve dos magistrados, o Superior Tribunal Militar se viu apreensivo com as notícias divulgadas em todos os meios de comunicação, de que os Juízes Militares participariam do movimento marcado para a primeira semana de agosto.
Cabe a Justiça Militar da União esclarecer que os magistrados favoráveis à posição da AMB são os juízes militares estaduais, os quais tem sob suas jurisdições os militares do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militares. Os 37 Juízes-Auditores da Justiça Militar da União, que tem como jurisdicionados os quase 400 mil militares das Forças Armadas, não participarão da greve contra a Reforma da Previdência.
O Presidente do STM, em exercício, Ministro Carlos Alberto Marques Soares, disse estar apreensivo com a posição tomada pelo Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros, “posto que a greve dos Magistrados se torna incompatível com a altivez da função jurisdicional”.
O Ministro disse ainda que a Presidência do Tribunal mais antigo do país acredita no bom senso dos deputados e senadores brasileiros que bem saberão tutelar as garantias individuais constitucionais”.
