O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a conversão em Inquérito da notícia-crime que apura o envolvimento do governador Joaquim Roriz, do Distrito Federal, em grilagem de terras no DF. Indiciando Roriz, os irmãos Alaor, Pedro, Márcio e Eustáchio Passos, além de Vinicio Jadiscke Tasso e Salomão Herculano Szervinski.
Além disso, quebrou o sigilo bancário e telefônico no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2002 e o sigilo fiscal de todos os indiciados quanto às últimas declarações de renda por eles prestadas. O ministro determinou, ainda, a realização, pela Polícia Federal, de laudo pericial sobre as fitas.
José Arnaldo ordenou que se oficie ao Banco Central do Brasil, à Receita Federal e às companhias telefônicas para prestarem as informações solicitadas dentro de 30 dias. “No propósito de preservar o caráter sigiloso dos dados a serem juntados aos autos, em favor do direito dos indiciados, o acesso aos autos fica limitado à atividade da Polícia Federal, às partes e seus procuradores constituídos”, deliberou.
Tão logo sejam expedidos os ofícios providenciando as determinações, o processo será encaminhado à Polícia Federal.
