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TST concede 5% e abono de R$800 aos bancários do BRB

Em sessão extraordinária realizada no fim da tarde de hoje, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiu estabelecer em 5% sobre o vencimento-padrão na data base o reajuste para os funcionários do BRB – Banco de Brasília, acrescido de abono sem natureza salarial de 800 reais a ser pago em duas parcelas, em 30 de novembro e 30 de janeiro. E fixou multa de 10 mil reais por dia no caso de os bancários continuarem em greve, pois a lei determina a volta ao trabalho depois de julgamento feito pela Justiça do Trabalho.

O TST, acompanhando o voto do ministro relator, Milton de Moura França, manteve os demais índices e condições propostos pelo presidente do Tribunal, ministro Almir Pazzianotto, na audiência de conciliação realizada no dia 12: aumento de 3% para as atividades e funções gratificadas. Fixou em R$ 118,20 o auxílio-creche e em R$ 12,30 o vale-refeição. Manteve também a maioria das cláusulas sociais.

O BRB, na audiência de conciliação, havia concordado com o reajuste de 4% e abono de 700 reais (pago de uma só vez) propostos pelo presidente do Tribunal.

O Tribunal não se pronunciou sobre os dias de paralisação por não ser esta objeto do dissídio coletivo em julgamento.