Ao retornar hoje (10) de uma visita à Corte Constitucional da Itália, onde se reuniu com os presidentes dos Tribunais Constitucionais da Itália, Chile e Argentina, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, disse em entrevista estar convicto de que “estamos passando da hora de criar a Corte Constitucional no Brasil, com fixação de mandato para seus membros”. Costa Leite afirmou que a vitaliciedade é incompatível com um órgão cuja natureza é eminentemente política. Se o sistema for adotado no Brasil, com a transformação do Supremo Tribunal Federal em Corte Constitucional, o STF passaria a ser um tribunal político, fora da estrutura do Poder Judiciário. Costa Leite pretende discutir o tema com os juízes brasileiros no próximo dia 24 de outubro, em Natal, no 17º Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
A criação da Corte Constitucional no Brasil vem sendo defendida pelo presidente do STJ desde que o Governo enviou ao Congresso a proposta de criar o incidente de constitucionalidade. “Este mecanismo concentra exageradamente poderes na Suprema Corte do País”, ponderou Costa Leite, ressaltando que desta forma a tendência é o País caminhar para o controle concentrado de constitucionalidade. Para isto, é necessário que o STF fique responsável apenas pelas questões constitucionais.
Atualmente, o Judiciário brasileiro tem controle misto de constitucionalidade, com parte dele concentrado no STF, por meio das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), e outra parte de controle difuso – qualquer instância da Justiça pode se manifestar sobre a constitucionalidade de determinada regra legal. O controle concentrado da constitucionalidade é o sistema que ocorre hoje nos países da Europa, como Itália, Portugal e Alemanha.
A instituição de uma Corte Constitucional no Brasil já conta com o apoio de vários magistrados. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado, também manifestou-se favorável à iniciativa: “Transformando o Supremo em Corte Constitucional, as matérias estruturais da Nação irão merecer, em caráter genérico, um estudo profundo na defesa dos princípios fundamentais da Constituição. Ao Supremo não iriam recursos de interesses individuais”, ressaltou.
