O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, recebeu hoje ofício do ministro da Justiça, José Gregori, com resposta favorável à celebração de acordo entre a Justiça Federal – STJ, Conselho e Tribunais Regionais Federais – e a Polícia Federal. A cooperação técnica foi proposta pelo presidente do STJ e tem como objetivo permitir o intercâmbio entre os bancos de dados para facilitar o combate à criminalidade, principalmente em relação ao tráfico internacional de drogas.
Em sua resposta, o ministro da Justiça destaca a conveniência da proposta de Costa Leite. “Considero extremamente oportuna a iniciativa de Vossa Excelência de propor o acordo de cooperação técnica”, disse o ministro. “A colaboração do Poder Judiciário nessa matéria permitirá, certamente, fortalecer as ações deste ministério diante dos desafios atuais de preservar a ordem jurídica e a segurança dentro do Estado de Direito”, afirmou Gregori.
De acordo com a proposta do Conselho, a Polícia Federal disponibilizará a todas as instâncias da Justiça Federal o acesso às informações dos sistemas informatizados que possibilitem a consulta à folha de antecedentes, procurados e impedidos, registros de armas, cadastro de veículos, passaporte e cadastro de estrangeiros.
O STJ, os cinco tribunais regionais federais e os juízes de primeiro grau permitirão acessíveis à PF o acesso às decisões relativas aos processos de interesse policial, para efeito de atualização de suas bases de dados. A cooperação técnica será firmada sem ônus financeiro para as instituições. As adaptações técnicas no setor de informática serão desenvolvidas pelo Conselho e utilizadas pelos órgãos do Judiciário envolvidos no acordo.
