O presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio, disse hoje (26/06) que o mecanismo de “controle de constitucionalidade” que o governo pretende incluir no chamado pacote tributário, a ser anunciado nos próximos dias, segundo informações veiculadas na imprensa, leva a duas vertentes: a primeira é a celeridade e economia processuais que produz o máximo de eficácia com o mínimo de ação judicante e a segunda é a concentração de medidas no STF.
O princípio de controle de constitucionalidade seria um mecanismo criado pelo governo federal para dificultar contestações nos diversos tribunais contra uma eventual reforma tributária.
