O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, participa na próxima quarta-feira (27/6), em Buenos Aires, da abertura oficial do I Encontro de Juízes Federais Argentinos e Brasileiros no Âmbito do Mercosul. O evento, destinado a examinar as questões jurisdicionais da bloco regional, será organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Magistrados e Funcionários da Justiça Nacional da Argentina. Além do presidente do STJ, participam da abertura o presidente da Suprema Corte de Justiça da Argentina, Julio Nazareno, e o embaixador brasileiro José Botafogo Gonçalves, representante da Presidência da República para Assuntos de Mercosul.
O ministro Paulo Costa Leite abordará, em sua conferência, a situação atual da Justiça brasileira e o compromisso do Poder Judiciário com os grandes temas da agenda política brasileira, incluindo direitos humanos, meio ambiente e o próprio Mercosul. O presidente do STJ foi o responsável, em junho do ano passado, pela cassação da liminar da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que suspendeu as importações do arroz proveniente da Argentina. “A suspensão das importações interfere na própria credibilidade da política externa brasileira, colocando-a em risco, na medida em que frusta a observância pelo País de compromisso assumido em avenças internacionais, qual o livre comércio de bens, além de comprometer o processo de consolidação do Mercosul”, salientou o ministro naquela decisão que restabeleceu as importações de arroz da Argentina.
Um gesto de reafirmação desse importante mecanismo de integração regional que representa o Mecocul é também o que se espera do I Encontro de Juízes Federais Argentinos e Brasileiros, segundo avalia o presidente da Ajufe, juiz Flávio Dino. “No vale-tudo das relações internacionais, quem não tiver parceiros sólidos e confiáveis não vale nada”, afirmou o juiz Flávio Dino, ao formalizar o convite ao presidente do STJ para participar do conclave.
O encontro será realizado na sede do Colegio de Escibranos, em Buenos Aires, e seu encerramento é previsto para dia 29, tendo uma intensa programação nos três dias de discussões. Entre outros, serão debatidos temas como “Marco Institucional do Mercosul: Tratados e Protocolos de Vigência do Mercosul”, “Controle Judicial dos Atos Administrativos do Mercosul”, “Delimitação de Competência Judicial. Jurisdição Local versus Mercosul. Conflito de Competência”. A delegação brasileira será integrada por 18 juízes federais, dez procuradores da República e dois procuradores da Fazenda Nacional, além do presidente do STJ.
